Processo 102052/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2013 18:58
Autuado em 27/02/2013 18:58
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 210/2016 da Segunda Câmara, de 11/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2016 Acórdão   210/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
27/01/2016 Acórdão   210/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Gestor ordenador das despesas OSNI DEL MORO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUARI
Interessado CELSO BÉLIO MARTINS
Representante legal CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Representante legal ROMUALDO BATISTA

Juntadas
DataDescrição
09/04/2014 10:53 do Protocolo 320622/14
10/03/2014 11:25 do Protocolo 185709/14
17/02/2014 19:44 do Protocolo 118270/14
21/11/2013 11:19 do Protocolo 828290/13
21/11/2013 10:45 do Protocolo 826867/13
21/11/2013 00:58 do Protocolo 827464/13
14/11/2013 15:30 do Protocolo 816845/13
05/11/2013 12:52 AR do ofício OCN - 7965/13 - DP
05/11/2013 12:42 AR do ofício OCN - 7969/13 - DP
05/11/2013 12:42 AR do ofício OCN - 7966/13 - DP
31/10/2013 10:10 AR do ofício OCN - 7964/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/10/2013 Ofício de Contraditório   7964/ 2013   
DP  18/10/2013 Ofício de Contraditório   7965/ 2013   
DP  18/10/2013 Ofício de Contraditório   7966/ 2013   
DP  18/10/2013 Ofício de Contraditório   7969/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2016 1295 Acórdão nº 210/2016
22/01/2016 1284 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 27/01/2016
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 2120/2015
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1553/2014
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 1428/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 1291/2014
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 873/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3044/2013
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2464/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2999/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2016 06:52 DP  
01/03/2016 10:02 DEX Informação nº 1295/2016 -
28/01/2016 15:47 S2C Acórdão nº 210/2016 -
28/01/2016 15:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 579/2016 -
16/12/2015 13:20 GCNB  
10/12/2015 14:12 SMPjTC Parecer nº 15861/2015 - aprovação com recomendação Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela aprovação. Recomendação.
14/08/2015 10:47 DAT Instrução nº 3906/2015 -
13/08/2015 08:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2120/2015 -
23/07/2015 09:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 2813/2015 -
23/07/2015 09:12 SMPjTC Parecer nº 10428/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
11/04/2014 15:50 DAT Instrução nº 2240/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
10/04/2014 13:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1553/2014 -
04/04/2014 12:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 1000/2014 -
02/04/2014 17:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1428/2014 -
28/03/2014 09:36 SMPjTC Despacho nº 78/2014 - Diligência Interna. Pela remessa à DAT.
12/03/2014 14:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1291/2014 -
20/02/2014 15:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 453/2014 -
18/02/2014 10:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 873/2014 -
29/01/2014 07:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 294/2014 -
04/12/2013 17:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 436/2014 -
03/12/2013 12:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3044/2013 -
15/10/2013 15:12 DP Informação nº 25251/2013 -
15/10/2013 15:12 DP Ofício de Contraditório nº 7964/2013 -
15/10/2013 15:12 DP Ofício de Contraditório nº 7965/2013 -
15/10/2013 15:12 DP Ofício de Contraditório nº 7966/2013 -
15/10/2013 15:12 DP Ofício de Contraditório nº 7969/2013 -
14/10/2013 14:43 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2381/2013 -
14/10/2013 14:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2464/2013 -
01/03/2013 18:32 DAT Instrução nº 3224/2013 -
27/02/2013 18:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2999/2013 -

Voltar a Consulta